Fórmula
Base = max(valor transação, valor venal) ITBI = base × alíquota do município Alíquota típica: 2% a 3%
Perguntas Frequentes
O que é ITBI?
É o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela prefeitura na compra de um imóvel. Incide sobre a transferência de propriedade (escritura). A alíquota varia por município, geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel. É pago pelo comprador antes do registro em cartório.
Qual a base de cálculo do ITBI?
É o maior valor entre: o preço da transação (valor pago) e o valor venal de referência (estipulado pela prefeitura). Desde 2022 (STJ), a base não pode ser o IPTU venal — a prefeitura deve usar o valor de mercado. Na prática, muitos municípios ainda usam o maior valor entre transação e venal.
Posso financiar o pagamento do ITBI?
Depende do município. Alguns permitem parcelamento (SP parcelava em até 12×). Em financiamentos imobiliários, o valor do ITBI pode ser incluído no financiamento pelo banco (somado ao valor financiado). Consulte o banco e a prefeitura.
Existe isenção de ITBI?
Sim, em casos específicos: (1) primeiro imóvel financiado pelo SFH até certo valor (varia por município, muitos isentam a parte financiada), (2) imóveis em programas habitacionais (Minha Casa Minha Vida), (3) transferência por herança ou doação (incide ITCMD estadual, não ITBI municipal), (4) integralização de capital em empresa (com restrições).
Quando o ITBI deve ser pago?
Antes do registro da escritura no cartório de registro de imóveis. Sem a guia do ITBI paga, o cartório não registra a transferência. O prazo varia: em SP, deve ser pago em até 10 dias após a lavratura da escritura. É um dos custos de fechamento da compra.
ITBI é diferente de ITCMD?
Sim. ITBI é municipal e incide sobre compra/venda (transmissão onerosa). ITCMD é estadual e incide sobre herança e doação (transmissão gratuita). Alíquotas do ITCMD variam de 2% a 8% conforme o estado. São impostos diferentes cobrados por entes diferentes.